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A Electronic Frontier Foundation e a ACLU apresentaram um amicus brief em 9 de novembro de 2026, no tribunal de apelações do Sexto Circuito, para argumentar que o rastreamento de um suspeito pela polícia usando dados de Leitores Automáticos de Placas (ALPR) exige um mandado.
O Caso e a Petição
A EFF e a ACLU apresentaram um amicus brief em United States v. Sturdivant, um caso envolvendo roubos em Cleveland, Ohio, e arredores. A polícia usou imagens de câmeras de vigilância para identificar a marca, o modelo e a cor do carro do ladrão e, em seguida, realizou uma busca aberta em dois bancos de dados de ALPR, Flock e ELSAG.
Os policiais descobriram que um carro pertencente ao réu foi rastreado perto dos locais dos roubos, o que levou à sua prisão. O tribunal distrital havia decidido anteriormente que o réu não tinha expectativa razoável de privacidade em relação ao número da sua placa.
Argumentos Contra o Rastreamento sem Mandado
A EFF e a ACLU argumentam que esse rastreamento constitui uma busca nos termos da Quarta Emenda. De acordo com a EFF, os ALPRs dão à aplicação da lei uma máquina do tempo virtual para visualizar movimentos passados com apenas um clique.
A EFF observou que um tribunal distrital federal concordou recentemente que os ALPRs são uma forma de vigilância em massa indiscriminada que pode violar a Quarta Emenda. A EFF também contestou o uso de ALPR diretamente em San Jose, Califórnia, e Wisconsin.
Fatos principais e de onde vêm
- A EFF e a ACLU apresentaram um amicus brief no tribunal de apelações do Sexto Circuito em United States v. Sturdivant.
along with the ACLU, EFF filed an amicus brief in the Sixth Circuit court of appeals in United States v. Sturdivant
- A polícia usou os bancos de dados de ALPR Flock e ELSAG para realizar uma busca aberta.
running an open-ended search of two ALPR databases, Flock and ELSAG
- Um tribunal distrital federal decidiu recentemente que os ALPRs são uma forma de vigilância em massa indiscriminada.
held that ALPRs are a “form of indiscriminate mass surveillance” that can violate the Fourth Amendment.
